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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N° 275/2024, NO VALOR DE R$793.668,33 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

"CONCEDE REAJUSTE E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 77 DE 2025 E ART. 66 DA LEI MUNICIPAL N°201/2021, DE 30/11/2021".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ‘’ CORRIDA KIDS’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Brejo do Piauí e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência para a população no âmbito do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências."

CRIA E ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE TRINDADE ,ZONA RURAL DE BREJO DO PIAUI

''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Brejo do Piauí e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Brejo do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Brejo do Piauí para o quadriênio 2026/2029.

Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TCRD, no Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.° 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 111/2024 – SPC, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2023, e dá outras providências”

REQUERENDO-LHE A INSTALAÇÃO DA CAIXA DO POÇO DA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO.

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

REQUER OBRAS PARA U. ESC. GENOVEVA CRONEMBERGER.

REQUERENDO-LHE: QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE CALDEIRÃO DO HENRIQUE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE: A PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA LOCALIDADE LAGOA DE OUTRA BANDA.

REQUERENDO-LHE: A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE: UMA PIA PARA A COZINHA DA UNIDADE ESCOLAR ABELARDO PEREIRA.

REQUERENDO-LHE: INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS, NA RUA FELIPE JOSÉ DOS SANTOS.

REQUERENDO-LHE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ.

REQUERENDO-LHE: QUE SEJA PROVIDENCIADA A ALTERAÇÃO DA ALTURA DA CAIXA D´ ÁGUA DA LOCALIDADE TRINDADE.

REQURENDO-LHE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE TAMBORIL DA NOVA OLINDA, E MURO NO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE BARREIRO.

REQUERENDO-LHE A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA QUE LIGA A PI 140 AO ASSENTAMENTO BARREIRINHO, E TAMBÉM NA LOCALIDADE TAMBORIL DA NOVA OLINDA.

REQUERENDO -LHE PAVIMENTAÇAO DA RUA ABELARDO JOSE PEREIRA, CENTRO, SAIDA PARA AGUA DOCE.

REQUERENDO-LHE INSTALAÇAO DE UM QUEBRA-MOLAS, NA RUA PROJETADA 05, BAIRRO JOAO RIBEIRO DA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ. BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o Art. 149 A à Resolução 001/2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí).

DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADOTIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí.

Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmoara Municipal de Breio do Piauí - PI como Recomposição da perda lnflacionária, e dá outras Providencias.

Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 207/2021 e 252/2023, e da outras providências.

“Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.22, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei n° 207/2021), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades, e dá outras providencias.”

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Brejo do Piauí de Brejo do Piauí – COMTURB e o Fundo Municipal de Turismo de Brejo do Piauí de Brejo do Piauí – FUMTURB e da outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispões sobre a criação do Bolsa EJA e dá outras providências”