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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N° 275/2024, NO VALOR DE R$793.668,33 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

"CONCEDE REAJUSTE E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 77 DE 2025 E ART. 66 DA LEI MUNICIPAL N°201/2021, DE 30/11/2021".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ‘’ CORRIDA KIDS’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Brejo do Piauí e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência para a população no âmbito do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências."

CRIA E ESTRUTURA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 207/2021 E 252/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÁS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS.

''ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.22, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ( LEI Nº 207/2021), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A OLÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Brejo do Piauí de Brejo do Piauí – COMTURB e o Fundo Municipal de Turismo de Brejo do Piauí de Brejo do Piauí – FUMTURB e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Brejo do Piauí e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Brejo do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Brejo do Piauí para o quadriênio 2026/2029.

REQUERENDO-LHE A INSTALAÇÃO DA CAIXA DO POÇO DA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO.

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

REQUER OBRAS PARA U. ESC. GENOVEVA CRONEMBERGER.

REQUERENDO-LHE: QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE CALDEIRÃO DO HENRIQUE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE: A PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DA LOCALIDADE LAGOA DE OUTRA BANDA.

REQUERENDO-LHE: A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI A FIM DE IMPLEMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERENDO-LHE: UMA PIA PARA A COZINHA DA UNIDADE ESCOLAR ABELARDO PEREIRA.

REQUERENDO-LHE: INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS, NA RUA FELIPE JOSÉ DOS SANTOS.

REQUERENDO-LHE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ.

REQUERENDO-LHE: QUE SEJA PROVIDENCIADA A ALTERAÇÃO DA ALTURA DA CAIXA D´ ÁGUA DA LOCALIDADE TRINDADE.

Acrescenta o Art. 149 A à Resolução 001/2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí).

“Dispões sobre a criação do Bolsa EJA e dá outras providências”