Projeto de Lei ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Feitosa Lira (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 22:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação