Projeto de Lei ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Feitosa Lira (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e do Fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.
Indexação
Observação