Projeto de Lei nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Feitosa Lira (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 13:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Brejo Do Piauí à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef que deverão ser rateados entre os profissionais de magistério, conforme disposição do Art. 5o da Emenda Constitucional no 114 de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação