Projeto de Lei ordinária nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei ordinária

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

01/02/2023

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Sem Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Politica Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas á implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2023, Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 8:31:00