Projeto de Lei ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Politica Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas á implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.
Indexação
Observação